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• Categoria: RESULTADO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO

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Status Legislação QualquerVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024

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• Decreto 10
• LOA 1
• Plano Anual de Saúde 1
• Plano de Educação 1
• PPA 1
• RESULTADO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO 1

Status

• Vigente 15

Ano

• 2026 7
• 2025 7
• 2024 1

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RESULTADO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO 0001/2026
Status: Vigente
Data de Publicação:
Súmula: Resultado da habitação e inabilitação das entidades da sociedade civil organizada do biênio 2026-2027 referente ao (CODEMAS)
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