Legislação

Autoria cancelamento de valores inscritos em restos a pagar não processados.

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.390 DE 4 DE JULHO DE 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.400 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022 E ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.377 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021”.

“DISPÕE SOBRE MUNICIPALIZAÇÃO DOS ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) DA ESCOLA ESTADUAL CORONEL DOMINGOS DINIZ COUTO COM A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Reunão Extraordinaria do Conselho Municipal de Diretos da Criança e do Adolescente

Ata da criação do Conselho Municipal do Idoso

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santana de Pirapama e dá outras providências.

"SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO, PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DAS VAGAS DOS QUADROS DO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG, REGIDO PELO EDITAL 001/2016"

INSTITUI O COMITÊ DOS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES DA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS PARA A GESTÃO DE CRISE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESTÚDIO DE PILATES E DOS TEMPLOS RELIGIOSOS

ESTABELECE O USO DE MÁSCARA COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS EDITADOS PARA ENFRENTAMENTO SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O DECRETO Nº. 15 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE GOZO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG DEVIDO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG EM COMPLEMNETO AO DECRETO Nº.14/20 QUE “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA DO TRABALHADOR

PROIBE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA SANTANA NO PERÍODO DA 26ª FESTA DO TRABALHADOR

PROIBE MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE BARRACAS E AFINS EM CALÇADAS POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SANTANA NO PERÍODO DA 26ª FESTA DO TRABALHADOR

PROÍBE FUNCIONAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO NO PERÍODO DA 26ª FESTA DO TRABALHADOR

PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE NO PERÍODO DA 26ª FESTA DO TRABALHADOR

DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DA TRAGÉDIA OCORRIDA NA REGIÃO DA PIRAPITINGA E LAGES

ESTABELECE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEL

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE, PREVENÇÃO E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA ARBOVIROSES E LEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 68 DE 2017

NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TABELAS, CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.236/2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TABELAS, CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.236/2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Orgânica Municipal de Santana de Pirapama

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, criação do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de Santana de Pirapama e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municípal de Atendimentos aos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério