Opções de acessibilidade
Decreto 0081/2026 |
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| Vigente |
| 07/08/2026 |
| Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 01/2026, destinado à contratação temporária de Agente Comunitário de Saúde, e dá outras providências. |
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Decreto 0075/2026 |
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| Vigente |
| 23/07/2026 |
| Dispõe sobre a proibição de entrada, porte, consumo e comercialização de bebidas em garrafas de vidro e de objetos ou materiais que possam comprometer a segurança pública entre os dias 24, 25,e 26 de Julho de 2026, tradicional Festa de Santana no Município de Santana de Pirapama-MG, e dá outras providências. |
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Decreto 0074/2026 |
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| Vigente |
| 24/07/2026 |
| Dispõe sobre concessão de uso temporário do Banheiro Público localizado na Avenida Santana, durante o evento da Festa de Santana 2026, em favor da entidade lar dos idosos Joaquim Cândido Ribeiro - ILPI. |
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Decreto 0073/2026 |
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| Vigente |
| 20/07/2026 |
| Regulamenta a Lei Municipal nº 1.476/2026, que institui o Programa Municipal de Estágio, disciplinar o Cadastro Municipal Permanente de Estudantes Interessados em Estágio e dá outras providências. |
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Decreto 0063/2026 |
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| Vigente |
| 26/06/2026 |
| Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo parcial no âmbito da Administração Pública Municipal de Santana Pirapama/MG, no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA 2026, preserva os serviços públicos essências, delega competências normativas complementar aos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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Decreto 0043/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a proibição da entrada de "Colers" na área demarcada da Festa do Trabalhador 2026. no município de Santana de Pirapama-MG, proíbe a venda de bebidas em garrafas de vidro durante o evento, e dá outras providências. |
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Portaria 0038/2026 |
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| Vigente |
| 22/06/2026 |
| Institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público do Município de Santana de Pirapama/MG e dá outras providências. |
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Decreto 0029/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santana de Pirapama/MG, em razão do feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão, preserva os serviços públicos essenciais, delega competência normativa complementar aos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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Decreto 0010/2026 |
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| Vigente |
| Concede ponto facultativo no período de carnaval de 2026 e dá outras providências. |
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RESULTADO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO 0001/2026 |
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| Vigente |
| Resultado da habitação e inabilitação das entidades da sociedade civil organizada do biênio 2026-2027 referente ao (CODEMAS) |
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Plano de Educação 0001/2026 |
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| Vigente |
| O Plano de Trabalho Anual (PTA) é o principal instrumento de planejamento e gestão das ações pactuadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios no âmbito da Política Nacional de Alfabetização. Ele orienta a organização, a execução e o acompanhamento das atividades previstas para cada exercício, garantindo coerência, integração e alinhamento entre os diferentes entes federados. |
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Plano Anual de Saúde 0001/2026 |
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| Vigente |
| Estabelece diretrizes para o programa anual de Saúde. |
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Termo 0001/2026 |
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| Vigente |
| 13/07/2026 |
| ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE QUE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITRORAL DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG. |
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LOA 1468/2025 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa despesas do munícipio de Santana de Pirapama para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. |
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PPA 1467/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Santana de Pirapama para o quadriênio de 2026 a 2029. |
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Decreto 0142/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a proibição da entrada, porte, consumo e comercialização de bebidas em garrafa de vidro e de objetos ou materiais que possam comprometer a segurança pública durante as festividades de Réveillon 2025/2026, no município de Santana de Pirapama/MG, e dá outras providências. |
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Decreto 0141/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública de Santana de Pirapama/MG, no período de especifica, preservar os serviços públicos essências, delega competência normativa complementar aos Secretários e dá outras providências. |
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Decreto 0139/2025 |
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| Vigente |
| Declara Situação de Emergência no Município de Santana de Pirapama/MG, exclusivamente na área que abrange a ponte da Comunidade de Caiçara, e autoriza a adoção de medidas administrativas excepcionais para execução imediata de obras de reconstrução, nos termos da Lei Federal nº 12.608/2012 e da Lei Federal n° 14.133/2021. |
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Decreto 0132/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santana de Pirapama, em razão do feriado nacional de 20 novembro e dá outras providências. |
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Decreto 0124/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o ponto facutativo em comemoração ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Santana de Pirapama e dá outras providências. |
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Decreto 0120/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. |
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Lei Complementar 1426/2023 |
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| Vigente |
| 01/10/2023 |
| Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura e Câmara Municipal de Santana de Pirapama-MG. |
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Decreto 0001/2023 |
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| Vigente |
| 01/08/2023 |
| Regulamenta a Estrutura da Controladoria Geral do Município. |
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