Opções de acessibilidade
Decreto 0063/2026 |
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| Vigente |
| 26/06/2026 |
| Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo parcial no âmbito da Administração Pública Municipal de Santana Pirapama/MG, no dia 29 de junho de 2026, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo FIFA 2026, preserva os serviços públicos essências, delega competências normativas complementar aos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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Decreto 0043/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a proibição da entrada de "Colers" na área demarcada da Festa do Trabalhador 2026. no município de Santana de Pirapama-MG, proíbe a venda de bebidas em garrafas de vidro durante o evento, e dá outras providências. |
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Decreto 0029/2026 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Santana de Pirapama/MG, em razão do feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão, preserva os serviços públicos essenciais, delega competência normativa complementar aos Secretários Municipais e dá outras providências. |
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Decreto 0010/2026 |
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| Vigente |
| Concede ponto facultativo no período de carnaval de 2026 e dá outras providências. |
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