CORONAVIRUS: Prefeitura Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública

Através do DECRETO Nº 14/2020 DE 17 DE MARÇO DE 2020, o Prefeito Municipal, Dalton Soares Silva, decretou Situação de Emergência em Saúde Pública no município de Santana de Pirapama e, através deste ato, dispôs sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo Coronavirus (COVID-19).

Dentre as principais medidas adotadas estão: 

1. A suspensão de todos os eventos e respectivas licenças e alvarás, em âmbito municipal, de qualquer natureza, bem como de todas as atividades que ocasionem a aglomeração de pessoas, por menor que seja; a suspensão das atividades educacionais em todas as unidades da rede de ensino municipal e estadual; a suspensão da visitação no Lar dos Idosos; suspensão das atividades de academias e demais casas de convivência.
2. A adoção, pelos órgãos públicos municipais e pela iniciativa privada, preferencialmente, do trabalho em casa, especialmente no caso de servidores e colaboradores maiores de 60 anos e daqueles que se enquadrem nos grupos de risco (diabéticos, hipertensos e portadores de insuficiência renal ou doença respiratória crônica); bem como de jornadas ou turnos de trabalho alternativos, evitando aglomeração no ambiente de trabalho e superlotação no transporte público.
3. A determinação de que pessoas sintomáticas não frequentem locais públicos.
4. A recomendação de que pessoas com baixa imunidade, portadores de doenças como pneumunia, tuberculose, câncer, renais crônicos e transplantados, cardiopatas e diabéticos evitem sair de casa.
5. A restrição de visitantes e acompanhantes nas unidades de saúde.
6. Que seja respeitada a distância de 2 metros entre as mesas dos bares e restaurantes.
7. Determinação da realização compulsória de exames médicos, testes laboriais, coletas de amostrar clínicas, vacinação e demais medidas profiláticas, tratamentos, estudos e investigações epidemiológicas.

Informações Importantes:
Fica criado e instalado o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE-Santana de Pirapama-COVID-19), coordenado pela Secretaria Municipal de Sapude, ao qual compete modificar e aterar as medidas de enfrentamento à proliferação do COVID-19 de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

Os servidores públicos que chegarem de locais ou países com transmissão comunitária do COVID-19, deverão desempenhar suas atividades via home office, durante 14 dias, contados da data de seu retorno, devendo OBRIGATORIAMENTE comunicar o fato via telefone aos superiores imediatos e ao RH, encaminhando cópia digital de Atestados Médicos via e-mail.

Todos os órgãos da Administração Pública JÁ ADOTARAM as orientações e recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, objetivando a proteção da coletiviade, agindo eftivamente quando do descumprimento das determinações do poder público.

Todas as atividades suspensas voltarão a ocorrer normalmente, quando da melhora deste cenário, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Salientamos a importância da adoção generalizada das medidas recomendadas pelos poderes Federal, Estadual e Municipal, bem como do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde, pela saúde e pela segurança de todos.