Prefeitura disponibiliza Requerimento de Análise Ambiental

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, disponibiliza o Requerimento de Análise Ambiental, destinado aos cidadãos que necessitam solicitar serviços relacionados à avaliação ambiental, especialmente em casos que envolvam árvores, vegetação ou qualquer tipo de intervenção ambiental.

O preenchimento e protocolo deste requerimento não autoriza automaticamente a supressão, poda ou qualquer intervenção no local indicado. Toda solicitação estará sujeita à análise técnica da Secretaria, sendo obrigatório aguardar a conclusão do processo antes de qualquer ação.

Durante a análise, a Secretaria poderá, a seu critério, solicitar documentos ou informações complementares, sempre que necessário para a correta avaliação do pedido. O requerente declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, assumindo total responsabilidade por seu conteúdo.

Ressalta-se que a responsabilidade pela supressão ou poda em área particular, bem como os respectivos custos, é do próprio solicitante, exceto nos casos expressamente previstos em lei. Todas as legislações ambientais vigentes e eventuais restrições deverão ser rigorosamente observadas, sendo o não cumprimento de inteira responsabilidade do requerente.

Para iniciar o processo, acesse o Requerimento de Análise Ambiental por meio do link abaixo e siga as orientações para o correto preenchimento.