Legislação

Lei Complementar 1339/2020

Vigente

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santana de Pirapama e dá outras providências.
Decreto 43/2020

Vigente

"SUSPENDE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO, PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DAS VAGAS DOS QUADROS DO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG, REGIDO PELO EDITAL 001/2016"
Decreto 40/2020

Vigente

INSTITUI O COMITÊ DOS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES DA MICRORREGIÃO DE SETE LAGOAS PARA A GESTÃO DE CRISE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 31/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESTÚDIO DE PILATES E DOS TEMPLOS RELIGIOSOS
Decreto 27/2020

Vigente

ESTABELECE O USO DE MÁSCARA COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 25/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS DECRETOS MUNICIPAIS EDITADOS PARA ENFRENTAMENTO SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 17/2020

Vigente

ALTERA O DECRETO Nº. 15 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 16/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE GOZO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG DEVIDO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 15/2020

Vigente

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG EM COMPLEMNETO AO DECRETO Nº.14/20 QUE “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19)
Decreto 14/2020

Vigente

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA/MG E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Decreto 26/2018

Vigente

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA DO TRABALHADOR
Decreto 25/2018

Vigente

PROIBE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA SANTANA NO PERÍODO DA 26ª FESTA DO TRABALHADOR
Decreto 24/2018

Vigente

PROIBE MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE BARRACAS E AFINS EM CALÇADAS POR TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA SANTANA NO PERÍODO DA 26ª FESTA DO TRABALHADOR
Decreto 23/2018

Vigente

PROÍBE FUNCIONAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO NO PERÍODO DA 26ª FESTA DO TRABALHADOR
Decreto 22/2018

Vigente

PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE NO PERÍODO DA 26ª FESTA DO TRABALHADOR
Decreto 21/2018

Vigente

DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DA TRAGÉDIA OCORRIDA NA REGIÃO DA PIRAPITINGA E LAGES
Decreto 20/2018

Vigente

ESTABELECE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEL
Decreto 16/2018

Vigente

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE, PREVENÇÃO E CONTROLE DA TRANSMISSÃO DA ARBOVIROSES E LEISHMANIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 15/2018

Vigente

INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA À MORTALIDADE MATERNA, FETAL E INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 7/2018

Vigente

APROVA MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 68 DE 2017
Decreto 6/2018

Vigente

NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PIRAPAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 5/2018

Vigente

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TABELAS, CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.236/2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 4/2018

Vigente

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DAS TABELAS, CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.236/2014 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Orgânica Municipal 1/2014

Vigente

Lei Orgânica Municipal de Santana de Pirapama